A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (4) sobre a criação do Dia Nacional do Policial Penal, a ser comemorado em 4 de dezembro.
A legislação atual exige a realização de audiência ou consulta pública envolvendo amplos setores da população para a criação de data comemorativa por meio de projeto de lei.
A Polícia Penal foi criada em 2019 por meio da Emenda Constitucional 104 e é responsável por manter a ordem e disciplina dos detentos nas prisões, fazer revistas pessoais, controlar rebeliões e fazer ronda na área externa dos presídios, entre outras atribuições.
"De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho penitenciário é uma das atividades que mais acometem seus profissionais ao desgaste mental e problemas psicológicos", afirma o parlamentar.
"Criar o Dia do Policial Penal é uma justa homenagem a essa categoria", afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que propôs a realização da audiência.
Debatedores
Foram convidados para discutir a proposta, entre outros, o diretor-adjunto da Administração Penitenciária de Goiás, Firmino José Alves, e o vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (Fenasppen), Maxsuel Miranda das Neves.
O debate será realizado no plenário 6, a partir das 9 horas.