A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Endometriose. O texto assegura avaliações médicas periódicas, atendimento especializado com equipe multidisciplinar e formação continuada para profissionais da área de saúde que atuam com o tema.
Prevê ainda a atualização periódica do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose, e a implantação de um sistema estatístico sobre a prevalência da doença no País.
A endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar. As causas da doença ainda não estão estabelecidas.
Importância
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3246/21, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). O texto insere as medidas na Lei 14.324/22, que instituiu o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.
Flávia Morais reforçou a necessidade de aprovação do projeto. “A endometriose é realmente uma doença que demanda ações por parte do poder público”. Segundo ela, o problema afeta cerca de 10% das mulheres em geral. Entre as mulheres inférteis, pode alcançar patamar mais alto, chegando até a 60%.
“Essa estimativa, no entanto, pode estar equivocada, já que o diagnóstico de certeza exige a laparoscopia, exame invasivo que nem sempre é realizado”, disse a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.