As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Legislação Participativa; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizam audiência pública conjunta nesta quinta-feira (29) para discutir a adoção do Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE). O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.
A audiência será transmitida pelo Youtube da Câmara.
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que pediu a audiência, o Brasil tem enfrentado graves e recorrentes problemas com enchentes, inundações e secas em todas as regiões do país, com prejuízos sociais, ambientais e materiais em escalas difíceis de mensurar.
"O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas alerta para alterações críticas nos padrões de chuvas no Brasil, especialmente na região central do país, devido à contínua devastação ambiental e aumento do aquecimento global. Grupos mais vulneráveis, como as mulheres em áreas de risco na periferia ou no campo, são os mais atingidos por esses desastres", observou a deputada.
Nesse sentido, disse a deputada, é necessário "pensar em políticas públicas para a criação de um programa social a ser acionado todas as vezes que, infelizmente, cidadãos brasileiros e brasileiras forem afetados por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, em que o município decretou estado de calamidade pública ou estado de emergência decorrente de seca ou enchentes". A deputada é autora do Projeto de Lei 83/22, que institui auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes.
Debatedores
Foram convidados para o debate:
- o pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) Victor Machezini;
- o estrategista sênior de Campanhas de Clima e Justiça do Observatório do Clima Igor Travassos;
- a representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Ana Moraes;
- a coordenadora da área de Direitos e Cidades do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Aparecida Sá;
- o assessor da entidade Conectas Direitos Humanos Gabriel Matelli; e
- a integrante da Coalizão Negra Lídia Lins Assumpção.