A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) aos materiais de construção, obras de arte e objetos decorativos utilizados em obras de templos religiosos. Foi aprovado o Projeto de Lei 181/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Relator no colegiado, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) acolheu sugestão do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e retirou do texto a palavra “sagrado”. Motta argumentou que a ideia é evitar qualquer limitação da isenção à definição do que é ou não sagrado. “É uma lógica com o qual o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não trabalha”, disse Motta.
No parecer, Ribeiro afirma que o projeto "contribuirá para a preservação histórica e cultural desse rico patrimônio e para a promoção de festas, rituais e comemorações que nele se realizam”. O relator pontuou ainda que as isenções vão favorecer o turismo religioso.
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo calcular o montante de renúncia fiscal representado pela desoneração, incluindo o valor na primeira proposta orçamentária apresentada após a publicação da lei decorrente do projeto. O texto diz ainda que a isenção entrará em vigor no ano seguinte à inclusão do impacto financeiro na proposta orçamentária.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.