A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as bibliotecas públicas a manter seção composta por livros e periódicos em braile, com funcionários especializados no atendimento a pessoas cegas e com baixa visão. O texto aprovado altera a lei que regulamenta a universalização das bibliotecas em instituições de ensino (Lei 12.244/10).
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 340/22, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), na forma de um substitutivo.
“Propomos que a diretriz de manter uma seção de livros e periódicos em braile em todas as bibliotecas públicas e universidades federais esteja na Lei 12.244/10, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, e não em lei autônoma [como previa o texto original]”, explicou Ribeiro.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.