A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a notificação à polícia, pelos funcionários da rede pública de saúde, dos atendimentos a vítimas de acidentes ou violência com arma de fogo.
Conforme a proposta, essa notificação deverá ser entregue à polícia no prazo máximo de uma hora após o atendimento. Nos acidentes fatais ou envolvendo menores e idosos, a comunicação deverá ocorrer de forma imediata.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 257/21, do ex-deputado Roberto de Lucena. O relatório não faz alterações substanciais no texto original, exceto para acrescentar que as vítimas de violência com armas de fogo, e não apenas de acidentes, estão incluídas na proposta.
“Essa medida possibilitará, também, acompanhar, estudar e compreender mais profundamente esse fenômeno da violência e dos acidentes a partir do emprego de armas de fogo”, sustentou o relator.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.