A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar e executar uma política de promoção da saúde do homem, com ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças que afetam a população do sexo masculino, incluindo o câncer de próstata.
Pelo texto, o SUS deverá monitorar os centros de tratamento para garantir o cumprimento das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs) para o tratamento do câncer prostático. O objetivo da medida é evitar variações no tratamento entre um centro e outro. A DDT é um protocolo de combate à doença elaborado pelo Ministério da Saúde e seguido por todo o País.
A proposta aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 665/11, do deputado licenciado Hugo Leal (RJ), e apensados.
A deputada afirmou que as medidas previstas no substitutivo são importantes para fortalecer o diagnóstico e tratamento do câncer de próstata e da hiperplasia benigna prostática (aumento da glândula). “Atualmente, o câncer de próstata é o segundo tipo de tumor maligno mais incidente nos homens, precedido apenas pelo tumor de pele não melanoma”, disse Flávia.
Planos de saúde
O substitutivo também obriga os planos de saúde a cobrir o exame de imagem PET-CT com PSMA, que identifica pequenas lesões cancerígenas no corpo, para diagnóstico e tratamento dos pacientes com câncer de próstata. O exame não consta hoje no rol de procedimentos cobertos pelos planos.
O texto aprovado insere as novas medidas em três normas: Lei Orgânica da Saúde, Lei dos Planos de Saúde e Lei 10.289/01, que instituiu o Programa Nacional de Controle de Câncer de Próstata.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).