A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 1215/21, do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (RS). O texto fixa o prazo de até sete dias corridos após a solicitação do médico para os planos de saúde disponibilizarem, em sua rede conveniada, tratamento ao paciente com câncer. Em caso de metástase, o prazo será de até 48 horas.
A iniciativa do debate é do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator da proposta. Segundo ele, atualmente cerca de 49 milhões de brasileiros pagam convênios médicos para tentar assegurar seu bem-estar.
Além disso, diz o parlamentar, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima em 700 mil novos casos de neoplasias malignas por ano no Brasil – quase dois mil diagnósticos por dia. "Muitos desses pacientes serão, invariavelmente, tratados pelos planos de saúde, por sua vez arcados com imenso sacrifício por seus assegurados", alerta.
Foram convidados para a discussão:
- a ministra da Saúde, Nisia Trindade;
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho;
- o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Manoel Antonio Peres;
- o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Carlos Gil Ferreira;
- o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Freire Casarotti; e
- a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlota Aquino.
A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas.
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