A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 365/17, que cria os corpos de segurança socioeducativa para supervisionar e coordenar as atividades de segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2019 e aguarda a criação de uma comissão especial.
O deputado Sanderson (PL-RS), que solicitou o debate, considera a medida importante para a segurança pública. "Aos corpos de segurança socioeducativa caberá, entre outras atribuições, supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança interna e externa dos estabelecimentos socioeducativos; e diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da segurança pública, atividades que visem à efetiva recaptura de internos e foragidos das unidades socioeducativas", disse.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- a defensora pública do Espírito Santo Adriana Peres Marques dos Santos;
- o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), Bruno Menelli;
- o presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), Cristiano Torres;
- o agente socioeducativo Jair Silveira Cordeiro;
- a coordenadora geral de Políticas Públicas do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Silva.
Confira a lista completa de convidados
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 6.