A comissão externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação faz nesta terça-feira (13) uma avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação da bacia do Paraopeba. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos deputados.
A comissão foi criada em fevereiro para acompanhar os desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em 2015, e de Brumadinho (MG), em 2019, após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, que deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton
O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembra que o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Ele lembra que o acordo judicial realizado com mineradora Samarco em 2016 previu a instituição da Fundação Renova com objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas.
"Considerando a lentidão na adoção dessas medidas, a insatisfação social e os desdobramentos judiciais após o rompimento da barragem em Brumadinho, está em curso um intenso processo de negociação para repactuação judicial do acordo", explica.
Foram convidados, entre outros:
- a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União, Mariana Barbosa Cirne;
- a coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais, Shirley Machado;
- a representante da Secretaria-Geral da Presidência da República Luiza Borges Dulci; e
- a representante da Coordenação Geral de Projeto da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Flávia Maria de Oliveira Gondin.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 4.