A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3253/12, do Senado, que estabelece atendimento prioritário, pelo programa Projovem Trabalhador, de jovem egresso de abrigo público ou privado que não tenha sido acolhido por família substituta até os 18 anos de idade.
De autoria da ex-senadora Marisa Serrano, o projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.692/08, que trata do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Criado em 2005, o Projovem Trabalhador visa preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda, mediante sua qualificação.
Podem participar do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos e que sejam membros de famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa.
O parecer do relator, deputado Romero Rodrigues (PSC-PB), foi favorável ao PL 3253/12, e pela rejeição dos apensados (PLs 7359/10, 5709/09 e 4099/15). “Há dificuldade de criação de vagas de empregos para jovens, o que é especialmente mais difícil para os egressos de abrigos”, avaliou.
“Os jovens inseridos em suas famílias têm permanecido cada vez mais tempo na casa dos pais, passando por vezes dos 30 anos de idade. Já os jovens abrigados, por outro lado, são obrigados a obter independência aos 18 anos de idade”, completou.
Tramitação
Já aprovada pelo Senado, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.