Nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a gestão paulista apresentou o novo Plano Estadual de Meio Ambiente, que prevê investimentos de R$ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados, além de mais R$ 5,6 bilhões já previstos para o programa IntegraTietê até 2026. O lançamento foi feito no Parque Ecológico do Tietê, na capital, pelo governador Tarcísio de Freitas.o do Tietê para o lançamento do Plano Estadual de Meio Ambiente.
Em destaque, um importante anúncio: será enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei e uma PEC para o aumento do repasse do ICMS Ecológico, dos atuais 1% para 2% para os municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa.
A estimativa com a medida é a destinação de R$ 732 milhões, por ano, para as cidades, beneficiando diversas regiões, entre elas o nosso Vale do Ribeira.
A iniciativa prevê 21 ações em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática.
Outra ação prática é o ICMS Ecológico, projeto de lei em que a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%. Assim, o potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza é de R$ 732 milhões por ano.
A iniciativa deve beneficiar especialmente os municípios do Vale do Ribeira, região com cobertura florestal relevante, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Além disso, o eixo é complementado pelo pagamento por serviços ambientais como o Projeto Mar Sem Lixo, que remunera pescadores artesanais de camarão.
No eixo de Resiliência e Adaptação Climática, serão destinados R$ 341 milhões para ações de impacto em segurança hídrica sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). As ações incluem o desassoreamento e a despoluição de 240 pequenos cursos d’água, beneficiando 130 municípios.
Além disso, a Usina de Guaraú já se encontra em fase de pré-operação. Com potência instalada capaz de atender população de 14 mil habitantes, a usina também contribui para evitar a emissão de 12,7 mil toneladas por ano de dióxido de carbono. Por fim, está o programa São Paulo Sem Fogo de prevenção e combate a incêndios florestais e que envolve a participação de 129 municípios.
O plano também contempla ações voltadas para a Educação e Conscientização Ambiental. Neste eixo, um dos destaques é o programa Escola Parque, que tem capacidade para atender anualmente 357 mil alunos da rede pública por meio de iniciativas de imersão nos parques estaduais, além de oficinas de capacitação sobre zoneamento ecológico-econômico, programadas para 240 municípios. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também é responsável pela realização de programas de educação ambiental nas rodovias paulistas.