A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir a regulamentação e implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei 14.119/21.
O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.
"A lei traz um excelente instrumento de reconhecimento dos esforços e das boas práticas adotadas pelos produtores, que estimula uma transformação positiva em ações de conservação das florestas, do solo, da biodiversidade, da segurança hídrica e da mitigação das mudanças climáticas", afirmou o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), que solicitou o debate. "Ocorre que, dois anos depois de entrar em vigor, não houve avanços até o momento na sua regulamentação", lamentou.
"Segundo o parlamentar, há uma grande expectativa das instituições que atuam com PSA e dos próprios entes federativos que poderão ficar sem referência para fazer suas regulamentações locais.
"Assim, é preciso analisar as oportunidades do cenário global para criar um ambiente favorável que atraia recursos a serem investidos nos projetos de PSA no País e estimule o desenvolvimento de novas iniciativas em maior escala", ressaltou Gabriel Mota.
Foram convidados para discutir o assunto representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.