A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (31), o 15º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo, segundo a entidade, é discutir a consolidação das guardas municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, priorizando o policiamento comunitário e preventivo, e as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.
Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
O seminário será realizado às 11 horas, no auditório Nereu Ramos, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública.
O seminário será realizado a partir das 11 horas, no auditório Nereu Ramos, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública.