A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (31), o acolhimento a mães e familiares de vítimas e sobreviventes de ações violentas do Estado. Será discutida a criação de um programa de enfrentamento aos impactos da violência institucional e da revitimização desses familiares, previsto no PL 2999/22, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Se o projeto for aprovado, Orlando Silva sugere que a lei seja chamada de "Lei Mães de Maio", em alusão ao registro de mais de 600 execuções – em sua maioria jovens de 15 a 24 anos de idade, negros e periféricos –, entre 12 e 20 de maio de 2006, em São Paulo e na Baixada Santista.
"Foram mortes brutais perpetradas pelo Estado Brasileiro, por meio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, numa revanche covarde do governo estadual para responder à 'onda de ataques do PCC' (Primeiro Comando da Capital), como fora veiculado na época", afirma Orlando Silva.
A proposta tramita apensada ao PL 3503/04 e em regime de urgência, e, por isso, pode ser analisada diretamente pelo Plenário.
Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propôs o debate, o PL 2999/22 "é de suma importância para avançar numa discussão pública transversal e interseccional dos efeitos da violência do Estado sobre às mães e famílias e da responsabilidade do Estado em garantir uma estrutura de apoio às mães".
Foram convidados, além de representantes de movimentos de mães de vários estados:
- o secretário nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira;
- a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), Tamires Sampaio;
- o representante do Conectas Direitos Humanos Gabriel Sampaio; e
- a defensora pública do estado de São Paulo Fernanda Balera.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9.